Sempre que você não puder comparecer a um ato ou negócio, você pode outorgar procuração para alguém representá-lo. As empresas também podem indicar os seus administradores e fixar os poderes para os negócios. Um caminho legal simples, ágil e econômico.
O que é procuração?
A procuração é o documento no qual uma pessoal autoriza outra a praticar atos em seu nome.
Quem deve comparecer?
Basta a presença da pessoa que vai delegar os poderes, isto é, o mandante. Sempre que possível, o procurador ou mandatário, a pessoa que recebe os poderes, deve comparecer, pois assim já assina a procuração, aceitando-a.
Procuração em causa própria
A procuração em causa própria configura um contrato preliminar e irrevogável de transmissão de direitos sobre bens móveis ou imóveis, que permite ao mandatário transferir o bem para si. Na prática, a procuração em causa própria sempre versa sobre direito imobiliário, contendo a quitação do preço e a transmissão da posse e direitos.
Renúncia
O procurador renuncia aos poderes outorgados pelo mandante. Enquanto o procurador renunciante não notificar o mandante sobre a renúncia, ela não produzirá efeitos perante este.
Revogação
O mandante revoga, parcial ou totalmente, os poderes outorgados ao procurador. O mandante revocante deve notificar o procurador sobre a revogação feita. Enquanto tal não ocorrer, reputam-se válidos os atos realizados
Substabelecimento
O procurador cede, parcial ou totalmente, os poderes de representação para outra pessoa.
Documentação necessária
- Fotocópia do RG e número do CPF, do(s) mandantes e do mandatário (procurador), se este estiver presente (e apresentação do original);
- Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo), ou certidão de nascimento (se solteiro). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu.
- Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;
- Certidão da junta comercial de que não há outras alterações;
- RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;
- Se for empresário individual, certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo), ou certidão de nascimento (se solteiro). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu.