Com a medida, consultas e registros de imóveis, nascimento e casamento poderão ser solicitadas pela internet

O Congresso aprovou na 3ª feira (31.mai.2022) a medida provisória que efetiva o Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos) para unificar os sistemas dos cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet.

O texto (MP 1.085/2021) foi aprovado com uma série de alterações pelos senadores e, por isso, retornou à Câmara. Pouco depois, os deputados deram aval às mudanças. Por se tratar de uma MP, o texto já estava em vigor, mas precisava ser aprovado até esta 4ª feira (1º.jun). Agora, a matéria vai para sanção presidencial.

A medida estabelece que o Serp seja implantado até 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos).

As certidões eletrônicas deverão ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar a sua autenticidade, conforme critérios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O relator da matéria no Senado, senador Weverton (PDT-MA), acatou várias emendas apresentadas por deputados federais e senadores e sugeriu outros ajustes no texto. Ele informou que houve 5 relatórios diferentes no total e que, a cada ajuste, foram ouvidos deputados e senadores para se chegar a um texto que pudesse ser aprovado.